Um ano. Paraíso. De fora só ficam 20 milhões de pobres

O Presidente de Angola, João Lourenço, disse hoje, em Berlim, que nos 11 meses que leva em funções foi feito “mais do que era esperado”, balanço feito precisamente quando passa um ano desde que que foi eleito. Tal como faz quando está por cá, o Presidente também acha que os europeus são matumbos. E se calhar são!

A posição foi assumida pelo chefe de Estado angolano, em declarações aos jornalistas no final da visita oficial de dois dias que João Lourenço realizou à Alemanha. “Em 11 meses não é possível fazer-se o que deve ser feito num mandato de cinco anos”, disse. Boa Presidente! É isso mesmo. Se não for você a elogiar-se… quem o fará?

Ainda assim, João Lourenço considera que, “modéstia à parte”, neste período “muito foi feito”. E acrescentou: “Pode-se mesmo dizer que mais do que era esperado, um conjunto de medidas corajosas que uma boa parte das pessoas pensava não ser possível fazer-se neste período inicial de arranque de mandato”.

A 23 de Agosto de 2017 o MPLA venceu as eleições que – aliás – já estavam ganhas antes mesmo da votação, e João Lourenço foi nomeado presidente, sucedendo a José Eduardo dos Santos, mas só tomou posse no final de Setembro.

“Talvez esperassem que acontecesse no terceiro ano de mandato, mas felizmente consegui fazer com sucesso nestes primeiros onze meses”, assumiu João Lourenço.

Isabel é bode expiatório ideal de JLo

João Lourenço, lamentou hoje que Isabel dos Santos “desencoraje investimento para o seu próprio país”, respondendo desta forma às críticas da empresária feitas em Junho.

“Eu não queria entrar em mesquinhices deste tipo para uma cidadã nacional que desencoraja o investimento para o seu próprio país. É o único comentário que tenho a fazer”, disse o Presidente de Angola aos jornalistas, comentando as palavras escritas por Isabel dos Santos na rede social Twitter.

A empresária angolana criticou, durante a visita de João Lourenço à Bélgica, no passado mês de Junho, a falta de atractividade externa de Angola, pela dificuldade em repatriar dividendos.

Numa mensagem colocada nas redes sociais, a filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, exonerada (por razões políticas) em Novembro, por João Lourenço, do cargo de presidente do Conselho de Administração da petrolífera estatal Sonangol, questionava, sem nunca se referir à visita do chefe de Estado à Europa, da atractividade do país, do ponto de vista dos investidores estrangeiros. E tinha razão. Mas João Lourenço responde à força da razão de Isabel dos Santos com a razão da força do seu regime, cada vez mais autocrático e unipessoal.

“Qual o investidor que vai entrar se não dão autorização aos actuais investidores estrangeiros para levarem os lucros em dólares”, apontava Isabel dos Santos, considerada a mulher mais rica de África, referindo-se às dificuldades que as empresas e investidores enfrentam, nos últimos anos, para repatriar lucros e dividendos, devido à escassez de divisas em Angola.

Para além da propaganda

O Governo de JLo prevê concluir, até 2022, a construção, reabilitação e apetrechamento de 16 tribunais, entre os quais os dois primeiros tribunais de Relação em Angola, de segunda instância, no âmbito da Reforma Judiciária em curso.

Os objectivos, no âmbito do programa de Saneamento Básico, constam do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, aprovado pelo Governo e recentemente publicado, contendo a estratégia governamental para o desenvolvimento nacional na actual legislatura.

O Programa de Reforma e Modernização da Administração da Justiça, incluído no PDN 2018-2022, envolve ainda o apetrechamento de quatro Tribunais de Comarca, bem como a remodelação, adaptação e apetrechamento de 10 edifícios da antiga seguradora AAA, para acolher tribunais de jurisdição comum nas províncias judiciais.

Está igualmente prevista, entre as acções prioritárias, a construção e reabilitação de 50 infra-estruturas dos serviços de Registos e Notariado e, ainda na área da Justiça, a avaliação da “possibilidade de criação de um Documento Único do Cidadão” em Angola.

No enquadramento deste programa, o Governo refere que pretende “dar resposta” aos desafios daquele sector, criando “instituições de justiça fortes e com capacidade para assegurarem o exercício da cidadania e a observância dos direitos humanos, através de uma melhor organização, modernização e informatização dos serviços de Justiça”, bem como “no acompanhamento de menores, na prevenção e recuperação de pessoas com dependência de substâncias aditivas e da promoção dos direitos humanos”.

Entre as metas governamentais para os próximos quatro anos estão o aumento do número de pontos de acesso a serviços de registo civil, predial, automóvel, comercial, cartórios e postos de identificação civil e criminal em todo o território, dos 205 em 2017 para 269, até final da legislatura.

Ainda até 2022, o Governo pretende que 20% dos toxicodependentes referenciados estejam em acompanhamento nos Centros de Reabilitação de Toxicodependentes e que a capacidade de atendimento dos Centros de Internamento de Menores aumente 40%.

“Até 2022, Angola melhora 20 posições no ranking de direitos humanos do Índice Ibrahim de Governação em África, em relação ao valor de 2016 – 45ª posição entre 54 países africanos”, concluiu o programa governamental.

Paraíso “made in MPLA”… de JLo

No dia 25 Maio de 2017, o candidato já eleito às “eleições” gerais de 23 de Agosto, João Lourenço, prometeu uma governação oposta à que o seu partido, do qual era ministro, pratica há 42 anos: “transparente” e “menos burocrática”.

O então eufemisticamente rotulado de candidato, general, ministro e vice-presidente do MPLA falava em Luanda, durante um encontro de auscultação que manteve com os empresários angolanos, durante o qual aludiu à necessidade de “coabitação e complementaridade entre investidores nacionais e externos”.

“Vamos criar o ambiente adequado para que este sonho seja realidade, através de uma governação transparente, com menos burocracia na aprovação dos projectos privados, com maior agilidade na concessão de vistos para turistas e homens de negócios, no combate à corrupção e de outras práticas menos lícitas que afugentam o investidor, prejudicam o Estado e o pacato cidadão contribuinte fiscal”, assegurou João Lourenço, o homem escolhido por José Eduardo dos Santos como o mais férreo defensor das sua políticas, desde logo com a corrupção à cabeça.

“Aumentar de forma rápida e sustentada a produção de bens e serviços, sobretudo nos produtos da cesta básica e de outros produtos essenciais para o consumo interno e para exportação é um desafio que convido todos os empresários pequenos, médios e grandes a enfrentar”, observou João Lourenço, certamente alheio ao facto de Angola ter 20 milhões de pobres, ser um dos países mais corruptos do mundo e o país com o maior índice de mortalidade infantil do mundo.

De acordo com João Lourenço, é preciso reduzir consideravelmente a grande pressão sobre as divisas do país, uma preocupação para os empresários, que não conseguem importar por exemplo matéria-prima, é outras das prioridades.

Por outras palavras, ao fim de um ano de Poder absoluto, autocrático e unipessoal, João Lourenço continua a prometer (até agora nada mais do que isso) fazer nos próximos anos o que o seu partido nunca fez ao longo de 42 anos. Tais afirmações, se feitas num Estado de Direito Democrático, significariam que estaria a confirmar um crime cometido por quem dirigiu o país. Mas como é em Angola…

A melhoria do ambiente de negócios e o relançamento da produção nacional, defende João Lourenço, passam por um investimento público em infra-estruturas básicas e indispensáveis. Sim? Quem diria? Pelos vistos, para além de pedras valiosas (diamantes) João Lourenço descobriu também uma mina de pedras… filosofais.

“Para o aumento da produção e distribuição de energia e águas, a expansão e melhoramento das redes de estradas e caminhos-de-ferro, a melhor gestão de portos e aeroportos de modo a melhor servirem a economia nacional”, sustenta JLo numa versão mais “soft” da sua habitual enciclopédia de anedotas.

Perante dezenas de empresários, João Lourenço afirmou que o apoio e fomento das pequenas empresas vai merecer uma atenção especial, “como célula base do tecido empresarial e responsável pela criação da riqueza e emprego nas localidades e nos municípios”.

“Não perderemos de vista também a necessidade de ver surgir grandes conglomerados de empresários nacionais que venham assumir, num futuro que se quer para breve, a responsabilidade da elaboração do estudo, projectos e execução das empreitadas das grandes obras públicas do Estado, como estradas, pontes, portos e aeroportos, caminhos-de-ferro, barragens hidroeléctricas e outros”, apontou.

Só ficou a faltar dizer, embora conste certamente do manual de promessas, que poderemos contar em breve com uma base aeroespacial (responsável pela pesquisa e desenvolvimento de tecnologias e programas de exploração espacial), bem como com a chegada do Oceano Atlântico ao Moxico que incluirá a construção na cidade do Luena de uma fábrica de submarinos.

João Lourenço exortou igualmente a banca comercial a actuar como “credora do empresariado nacional”, alertando para a necessidade de o país ter bancos fortes e “com as melhores praticas e respeito dos padrões internacionais de ‘compliance’” e fomentando o combate ao “branqueamento de capitais”. Branqueamento que será banido com a construção, no Futungo, de uma fábrica de… lixívia.

“É evidente que esses padrões não se alcançam em um dia, o importante é a vontade de darmos passos seguros nesta direcção buscando se necessário o aconselhamento técnico de instituições internacionais credíveis”, disse João Lourenço.

Folha 8 com Lusa